A FILOSOFIA DA PRESCRIÇÃO PENAL

Raimundo Gomes Meireles

A FILOSOFIA DA PRESCRIÇÃO PENAL

Autores

Raimundo Gomes Meireles

Palavras-chave:

Ordenamento jurídico, Legal prescription, Italian Law, Decadence, Peremptory

Resumo

Noções para a compreensão da prescrição penal. Apresenta-se uma relação entre a prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro e italia-no. Destaca como se articula o referido instituto jurídico no ordenamento jurídico penal vigente, evidenciando-se o dinamismo do direito, com o auxilio da linguagem juridico-filosófica.

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Publicado

2003-05-05

Como Citar

Meireles, R. G. (2003). A FILOSOFIA DA PRESCRIÇÃO PENAL. Revista ECOS, 1(1), 133–146. Recuperado de https://revistaecos.facma.com.br/index.php/ecos/article/view/18